A Rede Observatório BPC impetrou uma ação civil pública solicitando a anulação das notificações do INSS com ameaça de corte do BPC por suposta superação de renda incompatível com o benefício. Essa ação civil questiona as violações que o INSS cometeu no processo revisional, sobretudo pela ausência de apresentação dos fatos e fundamentos legais, impedindo o direito fundamental de ampla defesa e de acesso ao BPC pelas pessoas com deficiência ou pessoas idosas vulneráveis.
E nesse contexto, sua voz faz a diferença. Assim, solicitamos a todos que receberam essas notificações que preencham o formulário abaixo, adicionando seu caso a um dossiê que será anexado a ação em curso, bem como enviado ao Congresso Nacional e Governo Federal, com as incúrias cometidas pelo INSS
ACESSE O FORMULÁRIO
ENTENDA MAIS SOBRE AS NOTIFICAÇÕES:
Entre os dias 19 e 20 de março de 2025, encaminhou notificações em massa a milhares de beneficiários do BPC — idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda per capita inferior a R$ 379,50 — alegando que “foi constatada renda que afeta o benefício” e exigindo defesa em 30 dias, sem revelar que valor, fonte da informação ou período de apuração dessa suposta renda. Quando os beneficiários procuram o INSS para descobrir do que precisam se defender, recebem a infame resposta de seus servidores: “você sabe de que renda o INSS está falando”, embora o beneficiário não tenha qualquer renda além do BPC. Há quem diga que diante do flagrante erro do INSS, nada temos a temer, tudo será resolvido de ofício, mas há quem conhece o hábito do INSS de limpar suas bagunças nas costas das suas vítimas.
Será que o Presidente do INSS acha mesmo que as famílias do BPC são compostas de troncos e pedras que andam por aí magicamente torrando dinheiro público? Que não possuem direitos inerentes, nem dignidade humana, nem estão cobertas por uma garantia constitucional? Que o INSS pode pular de perseguição em perseguição apresentando manobras cada vez mais duras e pisando, a cada aterrisagem, no pescoço de idosos e pessoas com deficiência para amarrá-las ao cadafalso das ambições horríveis de entrega de cortes ao Governo.
O INSS vem aceleradamente esquecendo sua finalidade institucional, de assegurar a gestão da seguridade social dos brasileiros, assumindo, de bom grado, um papel subalterno de operador de caixa do Governo, a quem ele recorre quando precisa de dinheiro para cobrir seus próprios rombos. pessoas com deficiência e idosas vulneráveis, enquanto ameaça tirar o piso material que sustenta suas necessidades.
Esse processo impacta pessoas com deficiência, mães cuidadoras e pessoas idosas vulneráveis cujo direito a ampla defesa tem sido negado, imponto sofrimento e terror psicológico, num processo onde não se vê nem os destroços das estruturas legais de proteção dos cidadãos brasileiros vulneráveis, pálidos pelo espantoso avanço do Estado contra seus direitos.
A Rede Observatório BPC tem feito ações de conscientização, mobilização e pressão em defesa dos direitos fundamentais do BPC
O USO DE UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTRANGEIRA
Há fortes indícios de que tais decisões decorram de análise automatizada, conforme entrevista do presidente do INSS ao Poder360 (jan/2025), na qual mencionou o uso de tecnologia avançada para revisar benefícios sociais. Segundo o próprio presidente, a Dataprev, responsável técnica por essa IA, disponibilizou um Termo de Referência (2024) para contratação, possivelmente da Oracle ou Huawei, mas mantém a empresa escolhida e a metodologia da IA em sigilo, sem evidências de supervisão humana ou validação prévia. O vazamento de dados da Oracle (março de 2025), com 6 milhões de registros expostos e impacto severo no Brasil, sob investigação do FBI, expõe vulnerabilidades que ameaçam não só os dados de 5 milhões de beneficiários do BPC, mas da grande maioria dos brasileiros, em afronta à LGPD (arts. 6º e 20).
Mães de filhos com deficiência e idosos, em condições de extrema fragilidade, enfrentam angústia diante de notificações que os condenam ao desamparo sem clareza ou justificativa, num padrão que remete aos 470 mil erros causados por sistemas automáticos na Austrália (2015-2019), com danos humanos irreparáveis. A ausência de informações detalhadas inviabiliza qualquer defesa efetiva, configurando ato arbitrário que desafia o direito à assistência social (CF, art. 203).